A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, do ‘centrão’ e de parte da oposição. Foram 402 votos favoráveis e oito contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas, conforme repercutiu o site CongressoemFoco.
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas. Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar. A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, por exemplo.
Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios. Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.
