O presidente da Bolívia, Evo Morales, participa nesta segunda-feira (19) da abertura de audiências na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. O tribunal julga uma ação do governo boliviano que exige que o Chile volte a negociar o acesso boliviano ao oceano Pacífico.
A Bolívia perdeu para o Chile 400 km de costa e 120 mil km² de seu território na Guerra do Pacífico, no final do século XIX. Foi uma guerra relâmpago do Chile contra o Peru e Bolívia, que se uniram em uma Confederação na disputa de parte do Deserto do Atacama, rico em recursos minerais, segundo a Rádio France Internacional (RFI).
Vitorioso, o Chile assumiu o controle de toda a costa pacífica da Bolívia, repleta de valiosas reservas de cobre e nitrato. Como a Bolívia perdeu sua saída para o mar no acordo de trégua, o Chile concedeu direitos para o uso dos portos em seu país. Mas o governo boliviano garante que esse convênio não foi cumprido.
A Bolívia argumenta que o Chile não cumpriu compromissos e obrigações diplomáticas posteriores sob a lei internacional para negociar sobre "acesso soberano" -- presumivelmente um corredor de terra e um porto sob controle do país.
Nos argumentos iniciais, os advogados bolivianos disseram que o seu país não está pedindo "que a corte determine como o acesso soberano será arranjado, mas simplesmente [que garanta] que o Chile volte à mesa de negociação em boa fé", de acordo com a France Presse.
"Por 150 anos a Bolívia sofreu a histórica injustiça de não ter acesso ao mar", disse o advogado Eduardo Rodríguez Veltze, acrescentando que o Chile fez várias promessas de "reconectar a Bolívia ao Pacífico".
O Chile deve responder a esses argumentos na terça-feira. A Corte Internacional de Justiça de Haia é a instância judicial máxima da ONU e suas decisões são definitivas – não há como recorrer. O julgamento da disputa entre Bolívia e Chile está previsto para terminar no dia 28 de março, de acordo com a RFI.
Promessa de campanha de Evo
Há décadas a Bolívia vem tentando reaver essa região, que daria ao país a volta do acesso soberano ao mar. Anos de negociações em vão com o Chile fizeram o presidente boliviano Evo Morales anunciar em 2013 que seu país recorreria à Corte Internacional de Haia para resolver a disputa. “Dialogar com o Chile é continuar perdendo tempo”, declarou.
O fato da Corte Internacional de Justiça ter aceito julgar essa disputa territorial enche a Bolívia de um entusiasmo nacionalista. A questão é tão importante que está até mencionada na Constituição do país. As fronteiras entre Chile e Bolívia foram definidas em um tratado de paz em 1904. A Bolívia não questiona o acordo, mas alega que o contexto histórico da época é muito diferente do atual.
Crescimento econômico
A disputa por um acesso ao mar é vital para o crescimento econômico do país. A Bolívia, que era o país mais pobre e desigual da América do Sul, tem crescido graças às exportações de gás natural. Mas o PIB do país poderia aumentar em 7% se o comércio boliviano deixasse de passar pelos portos chilenos.
O Chile afirmou que o julgamento dessa disputa não cabe à Corte de Haia. Porém, em 2015 a corte decidiu que tem jurisdição sobre o caso, apesar da oposição chilena.
O recém-empossado presidente chileno, Sebastián Piñera, garantiu que seu país vai ganhar o caso em Haia. “Temos razão do direito e da história”, assegurou.
Disputa marítima com o Peru
Em 2014, a Corte Internacional de Justiça em Haia concedeu ao Peru parte do Oceano Pacífico, que por década, estava sob controle do Chile. Foi uma vitória parcial para os peruanos, que ganharam 22.500 km de mar – mais da metade do que reclamavam.
Apesar da nova fronteira marítima traçada entre os dois países o impacto para os pescadores chilenos não será muito grande. Eles têm um raio de atuação de no máximo 40 milhas náuticas. A área disputada era muito importante para a pesca de anchovas para ambos os lados.
De acordo com a sentença de Haia, a fronteira deve continuar em linha reta, a partir da cidade de Arica, mas só por 80 milhas náutica, em vez das 200 milhas usuais. A decisão da Corte de Haia encerrou um dos litígios territoriais mais antigos da América do Sul.
