O Projeto de Lei que institui o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Administração Geral e que prevê a extinção de 430 cargos, todos esses vinculados à reserva indígena, entrou em pauta para ser apreciado e posterior votação na Câmara de Dourados nesta quarta-feira (19) depois de ter sido encaminhado pela Prefeitura para a pauta da última sessão do primeiro semestre de 2019.
Mesmo tendo sido protocolado antes do recesso parlamentar, o projeto não havia sido votado devido a um pedido de vistas e agora, na pauta da 4ª sessão ordinária, entrou em regime de urgência, e foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Apenas o vereador Elias Ishy (PT) votou contra, justificando que a intenção da administração, segundo explicou a própria PGM (Procuradoria Geral do Município), era a de trabalhar com a terceirização dos serviços gerais.
“Não aceitei que o PL fosse votado sem debate, por isso ouvi a comunidade e também entendo que haverá uma precarização, que pode provocar uma piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Meu voto é contrário ao projeto”, afirmou o vereador. Para o parlamentar, os indígenas já sofrem com as desigualdades sociais, são afetados pela pobreza e estão mais vulneráveis.
Ishy explica que defende, sim, um concurso público. Segundo ele, seria uma importante alternativa, pois traria melhorias no longo prazo, com direitos e deveres comuns e estáveis aos servidores, desempenhando seus papeis mais satisfatoriamente. Ele lembrou, durante o uso da tribuna, que os cargos foram criados em 2016 e que, desde então, não foi realizado nenhum processo nesse sentido. “Não fizeram o dever de casa na época e nem depois, pois já estamos no quarto ano dessa administração”, finaliza. (Com assessoria)
