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Política

Instituto Mulher debate aspectos da Lei Maria da Penha em Dourados

01 setembro 2020 - 18h47

O Instituto Mulher lançou o Projeto SOS Mulher, durante a audiência pública ‘Maria da Penha e suas Inovações na Defesa dos Direitos da Mulher’, realizada dia 28 de agosto na Câmara de Dourados, em alusão ao Agosto Lilás. O programa tem o intuito de atender mulheres vítimas de violência, que necessitam de orientações.

De acordo com a presidente do Instituto Mulher, Edna Bonelli, o projeto consiste em disponibilizar um telefone 24 horas por dia, durante toda a semana, para que mulheres recebam orientações em caso de violência doméstica ou para tirar dúvidas ou quaisquer outros esclarecimentos.

A ligação, conforme Edna, garante o sigilo da vítima, “pois o atendimento se destina exclusivamente a fornecer informações e encaminhamentos aos órgãos responsáveis pelos devidos e respectivos atendimentos”.

A presidente do instituto ressaltou que o canal é para mulheres de Dourados, sendo de grande importância para todas. “Sua importância é no sentido de colocarmos mais um canal a disposição das mulheres para fazerem denúncias de violência doméstica e ainda terá este canal como fonte de informações e orientações a respeito de outros assuntos”, comentou.

A subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, que também participou da audiência pública, afirmou que Mato Grosso do Sul é pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, sendo referência para outros estados do país, tendo o organismo de políticas dos direitos das mulheres sido criado no final de 2002 e início de 2003, sendo que no MS já existia desde 1999. Ela ainda apontou que o Estado possui a segunda delegacia mais antiga do Brasil, inaugurada em 1986.

Durante sua fala, ela discorreu sobre a Lei Maria da Penha e suas inovações na defesa dos direitos da mulher. “Temos equipamentos, temos políticas, estamos avançadas e temos uma programação consolidada quando falamos de atuação em rede, e ela veio formalizada pela Lei Maria da Penha, que estabelece as atribuições e competências desse atendimento às mulheres em situação de violência. É um trabalho qualificado, integrado e multidisciplinar, que é necessário quando falamos de enfrentamento à violência contra mulheres”, assegurou a subsecretária.

O telefone para entrar em contato com o SOS Mulher é o (67) 99283-9011.

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