A Justiça Federal de Ponta Porã concedeu liberdade provisória a uma pessoa presa em flagrante transportando 82,7 quilos de cocaína. Antonio Marcos Fernandes, que ficou preso por um dia, estava custodiado na superlotada delegacia da PF (Polícia Federal) de Ponta Porã.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, o próprio órgão que pediu a prisão preventiva de Marcos decidiu recorrer da decisão. O crime de tráfico de drogas tem pena superior a quatro anos, e por isso não há o direito de aguardar a investigação em liberdade.
Na decisão, o juiz alega que está descumprindo a lei é o governo de Mato Grosso do Sul, que “não tem promovido a remoção dos custodiados, conforme determina o artigo 298 do Provimento Core nº 64, de modo que eles têm ficado na custódia, em vários casos, por mais de 60 dias”.
“Em razão da demora da remoção, têm ficado, em média, 17 presos na Custódia, que tem duas celas cada uma com capacidade para três custodiados, o que os obriga a dormir no chão e em sistema de revezamento, além, é claro, de todas as outras consequências que da superlotação decorre”, descreveu o juiz, ao despachar favoravelmente à liberação do acusado.
Para o MPF, que busca alternativas para adequar a carceragem da PF, “a liberdade deveria ser concedida aos que estão presos há mais tempo e que tenham cometido crimes menos graves, já que não se pode descurar também dos direitos humanos dos demais cidadãos, que podem sofrer as consequências da soltura de presos perigosos. O que não podemos fazer é conceder a liberdade a presos por crimes graves. Caso a soltura seja necessária, como neste caso, o direito deveria ser concedido primeiramente àqueles que estão há mais tempo nas celas”, avaliou o MPF.
