O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã (17) na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.
Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, com repercussão na página do Movimento Ficha Limpa na internet. O delator perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação.
Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos.
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação. A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo.
O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.
Os citados pelo delator, da mesma forma, só poderão ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender, segundo o jornal.
