As escrituras foram recebidas pelos 27 beneficiários adquirentes, que se organizaram em uma associação denominada Agrofap e acessaram o programa por meio da Linha de Combate à Pobreza Rural (CPR). De acordo com a coordenadora da Unidade Técnica Estadual do PNCF em Mato Grosso do Sul, Tânia Melo Minussi, este foi o primeiro projeto contratado no Estado por meio da Linha de Combate à Pobreza Rural. “O acesso a esta linha está disponível para os agricultores do Estado desde julho de 2010. A principal diferença desta linha para a linha de Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), que era a única disponível no Estado até o ano passado, é que os recursos disponibilizados para infraestrutura básica como casa e água, por exemplo, são recursos não reembolsáveis”, explica a coordenadora.
De acordo com Tânia, a associação já se encontra organizada, com criações de suínos e aves e os produtores estão sendo capacitados. “Já foi formalizada inclusive, uma parceria com um produtor de Nova Andradina, por meio da qual os produtores da associação desenvolveram uma unidade demonstrativa para capacitação de seus membros”, destaca. O valor total do projeto é de R$1,6 milhão.
Programa
Criado em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) em substituição ao extinto Banco da Terra, o programa complementa as ações de reforma agrária, proporcionando acesso à terra a pequenos produtores rurais através de um financiamento feito pelo Banco do Brasil.
Em Mato Grosso do Sul, cada beneficiário pode acessar até R$40 mil, com prazo de pagamento de até 15 anos, dois anos de carência e juros de até 5% ao ano. Os recursos ainda são usados na implantação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Depois de assentadas, as famílias contam também com a possibilidade de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para desenvolver suas atividades.
“O programa é importante, pois não se trata apenas de um instrumento de reforma agrária e sim de um instrumento de produção que vai ao encontro da política adotada pelo governador André Puccinelli de fomentar a produtividade no campo como forma de gerar renda e aumentar a qualidade de vida de nossos agricultores”, conclui o diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão.
