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Brasil

Ministro provoca polêmica ao anunciar uso de verbas do Fundo de Segurança

11 dezembro 2016 - 13h12

Está na mesa do presidente Michel Temer uma Medida Provisória para uso de verbas do Fundo Penitenciário nacional.

O texto, elaborado sob orientação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contraria uma decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre os gastos do fundo.

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A presidente do STF, Cármen Lúcia, já avisou que, se o Planalto insistir em enviar a matéria ao Congresso como está, o tema será judicializado, segundo revela o jornalista Murilo Ramos, na versão online da revista Época.

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