Quem liga para o local, solicitando informação sobre o horário de atendimento é informado que “o atendimento, a direção e outros setores funcionam das 7h00 às 19h00, com exceção dos cartórios que abrem somente das 12 até as 19 horas.
Para o presidente da 4ª Subseção da OAB-MS, em Dourados, César Rasslam Câmara, o Fórum não deve ter recebido oficialmente a resolução, mas assim que ela for encaminhada, os horários determinados deverão ser obedecidos. “A OAB, a partir de amanhã, dia 1º, já estará funcionando das 8h00 às 18h00, independente da atitude a ser tomada pelo Fórum”, explicou César Rasslan, acrescentando que também já está em andamento, desde o ano passado, uma ação contra a inconstitucionalidade do ato que determinou horários diferenciados em Mato Grosso do Sul.
“Esta Ação de Declaração de Inconstitucionalidade está nas mãos do Ministro Celso Melo e em breve deveremos conseguir a liminar, anulando o ato feito aqui, que na verdade foi uma mudança por conta própria, desrespeitando a nossa Constituição”, avaliou o presidente da Subseção da OAB-MS em Dourados.
O Douranews tentou entrar em contato com o juiz Zaluar Murat Martins, mas ele encontrava-se em audiências, não podendo ser ouvido, porém, segundo informações de sua assessoria, ele deverá analisar a resolução ainda hoje, ao final da tarde e a tendência é que cumpra o que foi determinado na resolução do CNJ.
