A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento do município fornecendo as diretrizes que vão nortear as ações do governo no ano seguinte. Para garantir investimentos e políticas necessárias ao desenvolvimento, o vereador Elias Ishy (PT) propôs sete emendas que contemplam a produção de pescado, o fortalecimento da economia solidária e a ampliação de políticas para o meio ambiente, como a necessidade da implantação da agenda 21 e do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.
Um dos setores que obteve atenção do vereador foi a piscicultura, que movimenta 30 milhões anuais na região. “A cadeia produtiva da piscicultura está consolidando-se. Hoje o município possui fábrica de rações, produção de alevinos, o núcleo de pesquisa da Embrapa, e apoio do Governo Federal através do Ministério da Pesca e Aquicultura, que definiu a região como prioritária e disponibilizou recursos à prefeitura para a construção do frigorífico do pescado e outras ações.”, ressaltou. “A nossa expectativa é que o Governo do Município formule políticas para fortalecer a piscicultura, e a primeira ação deve ser finalizar a obra do Frigorifico há dois anos em construção”, completou.
Ishy propôs incluir o item 12 à Lei, estipulando: Apoio e estímulo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. Outro tema que obteve atenção do vereador com a inclusão na LDO foi o ‘Movimento de Economia Solidária’, que propõe um novo modelo de produção, consumo e convivência, gerando renda para várias famílias, com a criação dos empreendimentos solidários, aliando produção à preservação do meio ambiente.
No município circula desde 2003 a moeda social, conhecida como ‘PiraPirê’, que é emitida pelo ‘banco Piré’, criado pela entidade ‘Mulheres em Movimento’, que já distribuiu mais de 500 mil reais em empréstimos para viabilizar empreendimentos. Segundo Neusa Gripa, não há política municipal para a Economia Solidária, apenas apoios esporádicos.
A emenda cria o item 11 na LDO que diz: Fomentar a Economia Solidária no município. Segundo Ishy, “a proposta a LDO tem o objetivo de promover a Economia Solidária, tido como referência, pois criou o primeiro banco social do Estado. Existem pessoas envolvidas e empreendimentos de destaque. É uma política importante, que tem pouco apoio do Município, sendo preciso rever está postura”, declarou.
Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade em primeira votação. As emendas vão à segunda votação na sessão do dia 1º de julho, e depois para a sanção do prefeito.
Éder Gonçalves
Ishy quer fortalecer a Economia Solidária no município
