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Madson lamenta falta de diálogo da Prefeitura sobre IPTU dos distritos

10 fevereiro 2017 - 13h15

A questão da implantação do IPTU nos distritos se tornou algo encampado pelo mandato do vereador Madson Valente (DEM) que insiste que há meios legais que justificam a suspensão temporária da cobrança do tributo, pois, segundo o parlamentar, o Município não está cumprindo na sua integridade com o que diz a lei autorizativa: é obrigação da municipalidade fazer o fracionamento das quadras e lotes e a regularização do perímetro urbano.

Também é dever do Município, de acordo com o Código Tributário nacional, fazer a regularização dos imóveis, e, segundo Madson, a maioria dos imóveis não possuem matrículas e por isso não há o fator gerador para emitir tal cobrança.

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“Hoje [nesta sexta-feira, 10], infelizmente, está vencendo o IPTU e lamento a falta de diálogo da prefeitura com os contribuintes dos distritos, estamos desde o início de janeiro nos reunindo, pedindo que fosse feito pelo menos um parecer jurídico da Procuradoria do Município e, no entanto, nenhuma providência foi tomada; realmente, é algo que demonstra total insensibilidade com essas comunidades que contribuem e muito com a economia do Município”, reagiu, em tom de desabafo, o vereador.

Madson considera que na primeira sessão ordinária o comportamento dos vereadores que dão base a administração municipal deu linha e a filosofia deste governo. Segundo ele, alguns se omitiram em discutir essa problemática e outros defenderam que de fato os distritos tem que pagar o IPTU da forma como foi imposto, sem suspensão e assim - pelo comportamento da base da prefeita - “se percebeu um empenho em promover uma grande injustiça fiscal, sendo inflexíveis, não contribuindo para mediar uma solução que que viesse a amenizar esta situação”.

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