A Prefeitura de Dourados declarou, nesta segunda-feira (17), situação de emergência no Município para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida está contida em decreto publicado na edição do Diário Oficial.
Segundo o texto do decreto, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência nos termos do artigo 24, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a famosa lei das licitações.
Os contratos da Prefeitura também poderão ser prorrogados para manutenção dos serviços essenciais. A situação de emergência também garante a contratação temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial. As medidas de caráter emergencial vigorarão por prazo indeterminado.
Confira o decreto:
