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Prefeitura diz que não há prazos pendentes para homologação

Agetran está acompanhando processo com Agesul e a SAC

27 março 2024 - 13h27Por Redação Douranews

A Prefeitura de Dourados divulgou, no começo da noite desta terça-feira (26), a informação de que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) está cuidando de todos os detalhes relacionados com a homologação da nova pista do aeroporto de Dourados, e que “não há prazo algum previsto para o dia 30/03”, conforme foi informado em reportagem relatando encontro do representante do Exército com o vice-governador Barbosinha durante evento de passagem de direção no DOF (Departamento de Operações de Fronteira) na sexta-feira (22) passada.

“Os trâmites para a homologação da pista correm normalmente através dos órgãos de controle DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Exército e a Prefeitura de Dourados têm trabalhado em conjunto para antecipar todos os prazos previstos nas normativas”, informou a Agetran por meio da assessoria de comunicação do Município.

Segundo o comunicado, toda a documentação referente a homologação é repassada pelo Exército, “para que a Prefeitura possa incluir no sistema”.

O PBZPA (Plano Básico de Zona de Proteção Aérea) precisa ser aprovado pelo DECEA, sempre que for necessária alguma alteração ou incremento a solicitação é feita ao Exército. “Atualmente, aguardamos a devolutiva do Exército referente a um apontamento feito pelo Comando da Aeronáutica, para que possa dar andamento ao processo”, diz a Agetran. 

Na semana passada a Agetran e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) estiveram em reunião com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) onde os três órgãos avaliaram todos os processos em andamento e alinharam as próximas etapas. Diz ainda a Agência douradense de Transporte e Trânsito que “todos os procedimentos para homologação estão disponíveis no site da ANAC através das regulamentações do órgão”.

 

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