O vereador Mauricio Lemes (PSB) quer modernizar a lei que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário, tendo por base os graus de impacto e de interferência na qualidade de vida dos cidadãos douradenses. A princípio, segundo ele, o projeto pretende a criação de uma Câmara Setorial deliberativa, para que as ações, por exemplo, tenham menos influências políticas e, consequentemente, deem mais agilidade aos processos.
A Câmara Setorial seria organizada por técnicos de várias entidades representativas dos elos do setor. Seria capaz de propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento, além de servir como órgão deliberativo, ou seja, que pode aprovar ou não um plano. Para Mauricio, por uma função mais de Estado e menos de Governo. “Planos de administrações em curto prazo na questão do desenvolvimento geramum crescimento desordenado”, completa.
Para o vereador, além da melhor estruturação da área, também aumenta o diálogo entre os setores público e privado. De acordo com Mauricio, essa ação desperta ainda segmentos adormecidos, como o caso da construção civil. Evitaria também, em um segundo momento, as chamadas “esquisitices urbanísticas”. “Como exemplo de uma quadra cheia de prédios e um único terreno ou casa no meio desse lugar”, explica.
O vereador visitou profissionais para tratar do assunto, além de se aconselhar e ouvir órgãos como o Ministério Público Estadual. É o caso do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, por se referir a procedimentos referentes à proteção do meio ambiente, da habitação, urbanismo e patrimônio histórico e cultural dos douradenses. “Todos os meus projetos são apresentados após um grande estudo e uma longa consulta pública”, lembra Mauricio.
O vereador explica que quer atualizar a legislação pensando nas oportunidades que podem ser geradas a partir de tal atividade, como na geração de ocupações e renda. Ele lembra que tem trabalhado para fomentar o setor econômico e tem compromisso social com o município, por isso está sempre em busca de alternativas.
Propostas ou contribuições para o mandato do vereador, assim como para o Projeto de Lei, também são aceitas pelos endereços das redes sociais, como na página (mauriciolemesvereador) no Facebook, através do e-mail [email protected] ou ainda pelo telefone 67 3410 0104.
