Prefeito não teve coragem de assumir ônus da responsabilidade do gestor e empurrou a conta da taxa do lixo para os vereadores — Divulgação
O vereador Juscelino Cabral (DEM) justificou nesta quarta-feira (25), o voto contrário à criação da taxa do lixo em Dourados, aprovada já no começo da madrugada de terça-feira (24), com 11 votos favoráveis e 8 contrários após a base aliada do prefeito Alan Guedes (PP) ter derrubado todas as emendas apresentadas ao projeto.
Autor de três emendas, todas elas rejeitadas pelo plenário, o vereador do Democratas não se absteve em votar contra o projeto. “Diante da proposta que o Executivo faz, só me resta dizer que não posso concordar com a criação de mais um tributo, que irá onerar o contribuinte que já vem sendo massacrado financeiramente por conta de tantos aumentos e mazelas,” justificou o vereador.
Juscelino recusou a pressão: "não se renuncia a aquilo que não se possui"
Em seu pronunciamento, o vereador Juscelino Cabral questionou a constitucionalidade da medida, uma vez que a União obriga o Executivo a criar um tributo que é exclusivamente de responsabilidade municipal. “Ressalto ainda a questão da tão polêmica renúncia de receita (...), não se renuncia a aquilo que não se possui, aquilo que sequer foi criado”, sintetizou.
“Não precisamos de mais taxas, tributos, impostos, precisamos de gestão municipal, por quê fazer sangrar mais uma vez o cidadão que já vem machucado de tanta dificuldade, com desemprego, inflação, restrição de liberdade”, questionou Juscelino.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo criando a 'taxa do lixo' foi aprovado durante a sessão extraordinária e em regime de urgência, sob a alegação de que atende uma exigência do governo federal, dentro do Novo Marco do Saneamento Básico, instituído no ano passado, com previsão para municípios tornarem o serviço sustentável economicamente. Para pressionar os vereadores ao voto, Alan Guedes alegou que poderia sofrer sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal, por estar abdicando de receita, se não instituísse a cobrança.
