A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou, no começo da noite desta quarta-feira (11), o relatório final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. O texto ainda terá que ser submetido a votação do plenário do Congresso Nacional.
Aprovado com algumas alterações em relação ao relatório inicial do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), a mais importante mudança no texto foi a redução de 10% para 5% do corte obrigatório do custeio administrativo para 2019. O custeio administrativo é composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.
O relatório final também inseriu a obrigação de o governo reduzir em 10% os benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do PIB (o Produto Interno Bruto), que representa a soma das riquezas produzidas no país, somando cerca de R$ 300 bilhões.
O texto original estabelecia a obrigatoriedade de o governo elaborar um plano de redução de gastos tributários – como são chamados os incentivos fiscais que envolvem descontos ou renúncia de tributos – em 50% nos próximos dez anos.
Mesmo com a oposição de categorias de servidores públicos, o relator manteve no texto dispositivo que proíbe a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Mesmo as medidas que só teriam efeito a partir de 2020 estão suspensas, segundo o que foi aprovado na CMO.
