O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial, por intermédio da SED (Secretaria estadual de Educação), o Decreto 15.386, que altera a redação do artigo 15 do Decreto 15.298, de 23 de outubro de 2019, e regulamenta o Processo Seletivo Simplificado voltado para a formação do Banco Reserva de profissionais para a Função Docente Temporária. Com a mudança, as unidades escolares ficam responsáveis pela atribuição de aulas temporárias nos casos de licença de até 30 dias.
A alteração visa agilizar o processo de substituição dos professores com o uso dos profissionais cadastrados no Banco Reserva já presentes nas unidades escolares. De acordo com a publicação, “para fins de evitar prejuízos à continuidade do serviço público educacional, em caso de afastamentos de professor, previstos em lei, de até 30 dias, caberá à Direção da Escola a atribuição das aulas temporárias do substituto, que recairá, preferencialmente, sobre professor que seja lotado naquela unidade escolar e conste do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária”.
Chamadas
A SED segue com chamadas periódicas para o preenchimento das vagas disponíveis na Rede Estadual de Ensino e vai realizar novas convocações até o total atendimento da demanda. Os candidatos já presentes no Banco Reserva, podem acompanhar as publicações diretamente no site da Secretaria.
