Projeto que altera estatuto da educação básica é aprovado por deputados - (Foto: Divulgação)Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (12), entre elas, e em redação final, o Projeto de Lei Complementar 3/2022, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado e permite a contratação de trabalhadores sem a formação profissional para atuarem em salas de aula. A matéria segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), apresentou emenda substitutiva integral ao projeto de autoria do Executivo. A emenda foi aprovada pelos parlamentares em plenário e acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade. “A emenda especifica todas as situações excepcionais para a contratação de profissionais de nível médio, não haverá prejuízo com a votação deste projeto de lei. Atendendo um apelo da Secretaria de Educação, solicitamos também regime de urgência para a aprovação da matéria”, relatou a CCJ.
Para o 1º secretário da ALEMS, deputado Zé Teixeira (PSDB), o temor de alguns educadores foi relatado por uma professora que o procurou. “Ontem à noite eu pedi que uma professora te ligasse [ao deputado Kemp], pois ela teme algo parecido com o que aconteceu aqui em Campo Grande, em que norma sancionada dispensa pessoas com experiência e diploma, contratando nos centros de educação infantil, pessoas leigas. Notei que esse projeto não é nada disso, fala sobre excepcionalidades, quando não existe o professor qualificado”, declarou Teixeira.
O deputado e presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), elogiou a agilidade das comissões para aprovação da matéria em regime de urgência. “A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nunca faltou, e aprovamos o regime de urgência. Agradeço ao empenho da CCJR, e das comissões de mérito que possibilitaram a aprovação desta importante matéria”, frisou.
Favorável ao projeto, o deputado Capitão Contar declarou no seu voto que a emenda “sana a problemática do professor mais qualificado poder ser preterido ao menos qualificado, além disso há dois parágrafos que especificam quais a excepcionalidade, e condicionam e limitam a convocação excepcional, esse novo texto atende as ponderações levantadas pelas entidades representativas da educação e a necessidade dos educadores em sala de aula”, disse.
