Dando continuidade ao cumprimento dos compromissos pactuados com os agentes penitenciários, o Governo do Estado confirmou, nesta terça-feira (10), a promoção do reposicionamento de aproximadamente 480 servidores no Plano de Carreira (implantado em 2014 pela Lei 4.490), a partir do próximo ano. A medida contempla o único item ainda pendente do acordo firmado com a categoria e demonstra o esforço do governo em corrigir distorções históricas, apesar das limitações orçamentárias e financeiras.
O anúncio da promoção aconteceu em reunião do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, com o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o deputado Coronel David, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS), Aud de Oliveira Chaves, secretário adjunto da SAD (Secretaria estadual de Administração e Desburocratização), Édio de Souza Viegas, procuradora do Estado, Renata Corona Zuconelli e coordenadores da SAD.
“Levando em consideração a expectativa dos servidores, optamos por estender ao máximo os critérios de inclusão, abrangendo servidores convocados desde 1979 até o ano de 2006”, ressaltou o secretário de Governo, Eduardo Riedel. “Vale destacar o esforço do governo para dar cumprimento aos compromissos feitos em um período com circunstâncias muito diferentes das atuais. Poder anunciar essa medida de reconhecimento dos agentes nos deixa muito satisfeitos”, completou o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.
Seguindo a orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), para o reposicionamento será realizada uma alteração na lei 4.490/2014. “O projeto de lei será encaminhado ainda no mês de outubro, com previsão de assinatura da adequação da lei até o fim deste ano. Com isso, esperamos que o reposicionamento seja concretizado em janeiro de 2018”, explicou o secretário adjunto da SAD, Édio de Souza Viegas.
Valorização funcional
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o reposicionamento corrigirá anos de perdas salariais de servidores e representa o reconhecimento, por parte do Governo, da importância do trabalho desenvolvido pelos agentes.
O reposicionamento funcional faz parte de uma série de medidas de melhoria das condições de trabalho concedidas aos cerca de 1.600 agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul. Em 2016 foi concedido reajuste de 5,9% para corrigir distorções e desde o início da gestão mais de 1.200 servidores foram beneficiados com promoções e progressões funcionais. Também foram convocados 320 novos agentes e adquiridos equipamentos de segurança com recursos próprios e dos Fundos Penitenciários nacional e estadual.