O Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida que vai beneficiar mais 3.700 empresários de todo o Estado, que terão mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos, está sendo publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. A exclusão do regime especial é possível devido a implantação de sistemas digitais que possibilitam a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias.
Atualmente o regime representa 3% da arrecadação mensal e a partir da publicação do decreto, os contribuintes não precisarão pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explica que a antecipação do pagamento interferia no fluxo de caixa das empresas e a partir de agora verão seus processos de compra otimizados, o que permite maior fôlego financeiro aos empresários.
Edison Araújo, presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de MS), disse que “esse capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos”. Já o presidente da Amas (Associação sul-mato-grossense de supermercados), Edmilson Veratti, afirma que “nesse período de ICMS Garantido sabemos que várias empresas passaram por dificuldades de caixa mensalmente, impactando no capital de giro”.