A juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, acatou esta semana a denúncia do Ministério Público Estadual contra os 60 envolvidos na Operação “Uragano” (furacão, em italiano), que foi realizada pela Polícia Federal no começo do mês. Dileta também acatou o pedido do MP e revogou o segredo de justiça do caso, além de recomendar o desmembramento dos feitos para agilizar a tramitação.
A juíza considerou, conforme publicação na página oficial do TJ/MS, que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Os réus serão citados e terão prazo de 10 dias para se manifestarem sobre todos os pontos requeridos e demais providências em relação a suas defesas. Segundo ela também, o número elevado de réus poderá tornar a fase de instrução lenta, uma vez que "se trata de denúncia contra 60 acusados e diversos delitos”; por isso, autorizou o desmembramento.
Quanto ao pedido do MP sobre o sigilo do caso, Dileta Thomaz aceitou o pedido sob o argumento de que “a medida não mais atende aos pilares justificadores do interesse social e da conveniência da investigação que nortearam a decisão anterior, mesmo porque não se trata mais de investigação mas sim de instrução criminal na ação penal”, acrescentou.
A magistrada também menciona que o caso envolve pessoas públicas e que tem sido amplamente divulgado na mídia “de modo que, assiste direito à coletividade de buscar as informações correlatadas, propiciando-se o fortalecimento de uma cultura democrática, dada a relevância social temática”, diz o despacho da juiz Dileta Terezinha.
Dos 60 presos na operação, 54 estão soltos. Além disso, o processo que envolve o prefeito Ari Artuzi, denunciado como sendo o “cabeça” de todo o esquema desvendado pela Polícia Federal, tramita no Tribunal de Justiça em razão de possuir foro privilegiado, porém em segredo de justiça.
