A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPE) e Receita Federal realizaram hoje (20) uma operação conjunta para o combate da sonegação fiscal em Mato Grosso do Sul. A ação envolveu 200 pessoas, sendo 110 auditores, quatro promotores de justiça e 86 fiscais da Sefaz, foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e abrangeu todos os municípios do Estado.
A ação fez parte da Operação Nacional de Combate à Operação Fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC) realizada em outros 12 Estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Amapá, Bahia e Distrito Federal.
Em Mato Grosso do Sul os fiscais, em conjunto com a Polícia Federal, cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em oito depósitos de Nova Alvorada do Sul com o recolhimento de três caminhões de mercadorias contendo cigarros, maquiagens e brinquedos. O valor da carga foi estimado em R$ 150 mil. Também foram apreendidos dois veículos que transportavam os objetos, mas nenhuma pessoa foi presa.
Foram enviadas 17 cartas precatórias para intimação de 69 empresários citados em contratos sociais de 23 empresas envolvidas na sonegação de R$ 205 milhões. Na lista constam empresas atacadistas, frigoríficos, importação e exportação de produtos, comércio de bebidas e transportadora. Algumas das empresas estão localizadas em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Bataguassu e Itaporã. Os fiscais compareceram a quatro empresas da Capital e quatro em Dourados.
As empresas, algumas em nome de “laranja”, deixaram de registrar ao fisco a entrada e saída de mercadorias. As representações fiscais já foram julgadas em processo administrativo. Os empresários estão sendo intimados a realizar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos. Caso não o faça serão indiciados por crime de sonegação fiscal, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão. De acordo com a promotora Jiskia Sandri Trentini, o MPE já abriu processos investigatórios contra as empresas.
A operação intensificou a fiscalização nos postos fiscais de Três Lagoas, Mundo Novo e Bataguassu para verificação da entrada e saída de mercadorias do Estado. Também foram realizadas fiscalizações em postos de combustível em Campo Grande, Ivinhema e Dourados, mas não foi encontrada nenhuma irregularidade nos estabelecimentos.
A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) cancelou hoje (20) a inscrição estadual de 360 empresas que funcionavam irregularmente no Estado.
Aplicação do imposto
O ICMS é um tributo não vinculado, aplicado pelo governo do Estado em Educação, Saúde, Segurança e obras de infraestrutura como pavimentação de rodovias, além de ser repassado proporcionalmente aos municípios do Estado. Os R$ 205 milhões sonegados pelas 23 empresas em Mato Grosso do Sul poderiam ser utilizados para a construção de 83 escolas padrão com 13 salas de aula e área total construída de 2,7 mil metros quadrados.
O governo do Estado está construindo três unidades padrão nos municípios de Naviraí, Sidrolândia e Nova Andradina.
