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Política

Senado aprecia voto facultativo e reeleição para cargos do Executivo

16 março 2011 - 11h20Por Redação Douranews, com Agência Brasil

A Comissão Especial da Reforma Política do Senado vai debater dois pontos cruciais que regulam os processos eleitorais na reunião de amanhã (17): o voto facultativo e a reeleição para os cargos no Executivo. Ontem (15) foram aprovadas novas regras sobre a suplência de senadores e também a mudança nas datas de posses de presidente da República e de governadores.

Os senadores decidiram que, em vez de concorrer às eleições dois suplentes de senador para cada vaga, haverá apenas um candidato a suplente e que esse não poderá ter parentesco com o titular até o segundo grau. Além disso, o suplente terá o papel de substituir o titular em seu afastamento temporário, mas não poderá suceder definitivamente o titular no caso de impedimento deste. “O suplente substitui, mas não sucede”, disse o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

No caso do impedimento do titular, o suplente ficará no cargo até a primeira eleição que houver, ou de prefeitos ou de senadores, quando será realizada a eleição para a vaga deixada pelo então titular do mandato. Nos últimos anos houve casos em que suplentes de senador chegaram a ficar quatro anos e até quase oito como titulares dos mandatos por causa do afastamento definitivo do titular.

Os senadores da comissão aprovaram ainda a mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores, que hoje é em 1º de janeiro. Pelo texto aprovado, o mandato do presidente da República, que for eleito em 2014, terminará no dia 15 de janeiro, quatro ou cinco anos depois, de acordo com o tamanho do mandato presidencial a ser definido na reforma política. A posse dos governadores será no dia 10 de janeiro.

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