Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal cumpriram nesta quinta (11) ontem três mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e dois mandados de busca e apreensão, na quarta fase da Operação Lama Asfáltica – Máquinas de Lama, em Mato Grosso do Sul.
A ação teve o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos públicos com direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição falsa ou ilícita de produtos e corrupção de servidores. Estimativa é de que o prejuízo causado aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 150 milhões.
Entre os alvos da ação está o ex-governador do Estado André Puccinelli, que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal e levado para colocação de tornozeleira eletrônica na sede da Agepen (a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Confira contra quem foram cumpridos os mandados de prisão preventiva e condução coercitiva:
Prisão preventiva
André Luiz Cance – ex-secretário estadual de Fazenda da gestão do ex-governador André Puccinelli;
Mirched Jafar Júnior – proprietário da Gráfica Alvorada;
Jodascil da Silva Lopes – professor que atuava como coordenador de administração e apoio escolar da Secretaria Estadual de Educação (SED) em cargo comissionado. Ele está foragido.
Condução coercitiva
André Puccinelli – ex-governador de Mato Grosso do Sul;
André Puccinelli Júnior – advogado e filho do ex-governador André Puccinelli;
Jader Rieffe Julianelli Afonso – ex-secretário adjunto de Fazenda, na gestão de Puccinelli;
Ana Cristina Pereira da Silva – ex-esposa de André Cance;
Rudel Sanches Silva – proprietário da empresa MegaAval Editoria;
Mauro Cavalli – Proprietário rural;
Maria Rogéria Fernandes Cavalli – esposa de Mauro Cavalli;
Rossana Paroschi Jafar – esposa do empresário Mirched Jafar Júnior;
Maria Aparecida Gonçalves Lopes – esposa do servidor público Jodascil da Silva Lopes.
André Puccinelli
Além de usar tornozeleira, André Puccinelli deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, incluindo o pagamento de fiança de R$ 1 milhão no prazo de dois dias úteis; a proibição de se ausentar da cidade por mais de 10 dias sem prévia autorização judicial; recolhimento noturno, a partir das 21 horas; proibição de estabelecer contato com os investigados André Cance, Jodascil da Silva Lopes, Mirched Jafar Júnior, Jader Rieffe, Mauro Cavalli, Ivanildo da Cunha Miranda, Rodrigo de Paulo Aquino Daniel Nantes Abuchaim, João Amorim, Edson Giroto e parentes próximos destes investigados; e comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades. Caso deixe de cumprir quaisquer destas condições, Puccinelli poderá ter prisão preventiva decretada.
Fraudes
Empresas de Mato Grosso do Sul envolvidas no esquema de corrupção garantiam isenção do imposto com o pagamento de 20% sobre o valor devido, em propina. Fraudes aconteceram entre os anos de 2011 e 2014, durante segundo mandado de Puccinelli, e envolveram pelo menos cinco empresas. Dentre as fraudes identificadas pela investigação, o delegado da Polícia Federal Cléo Mazzotti pontou que a Águas Guariroba adquiriu três mil unidades de livro publicado pelo filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Júnior, por R$ 300 mil. Como a obra não é de interesse da empresa, ficou caracterizado desvio e pagamento de propina.
Em outro caso, ficou comprovado que a JBS alugou máquinas para construção de estradas e manteve o pagamento ininterrupto desse aluguel. Por se tratar de empresa do ramo alimentício também ficou caracterizado que se tratava de manobra para pagamento de propina. Ainda durante a gestão de Puccinelli, foram compradas 100 mil unidades de livros paradidáticos sem licitação. Desse total, 80 mil não foram usados e estavam no estoque da Secretaria Estadual de Educação.
Mazzotti explicou também que, nesta fase da operação, a PF solicitou o bloqueio de bens e imóveis de 44 pessoas físicas e empresas no valor de até R$ 100 milhões de cada um.
