Por unanimidade de votos (5 a zero), a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, em julgamento realizado nesta terça-feira (6), a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no próprio TRF-4 e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, litoral paulista. Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação – no próprio tribunal – dos recursos da defesa.
A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (no caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão, de acordo com publicação do portal G1.
