Há algumas semanas a Câmara dos Deputados vem discutindo algumas emendas da reforma política (PEC 182/2007). Penso que não está saindo como a maior parte da população gostaria, mas vejo que alguns pontos são válidos, como o fim da reeleição para o poder Executivo (o que deveria ocorrer também no Legislativo). Um dos pontos discutido e derrubado na semana passada foi a coincidência das eleições, ou seja, a ideia de se realizar em apenas um pleito a votação para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
Do meu ponto de vista, o sistema vigente no país, onde o eleitor vota a cada dois anos, apesar de estar viciado e sair muito caro aos nossos bolsos, representa uma importante forma de participação da população nas decisões democráticas. Conforme escreve o cientista político Jairo Nicolau, em sua obra Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais (Editora Zahar, 2012), o país possui uma das mais duradouras experiências com eleições, em relação a outras nações, e, por mais que muitos eleitores não deem a mínima importância à política, ela precisa ser discutida.
O Brasil já passou por uma experiência de eleição unificada, foi no ano de 1982 (quando existiam apenas 5 partidos políticos: PDS, PMDB PTB, PDT e PT), período final da trágica ditadura militar, quando os eleitores retomaram o direito ao voto para governador, após 16 anos de impedimento. Nela votou-se de uma só vez para vereador, prefeito de municípios que não se encontravam na situação de Área de Segurança Nacional, deputado estadual, deputado federal, senador e governador. O pleito unificado foi casuístico, ou seja, tinha por objetivos atender aos interesses do regime, que temia ver crescer ainda mais a oposição liderada pelo PMDB, e causou muitas confusões entre os cidadãos, pois era preciso preencher uma cédula com os nomes ou números de 6 candidatos. Vamos entender como se chegou a ela.
Em 1980 deveriam ocorrer eleições para prefeitos e vereadores (os quais haviam sido eleitos em 1976) em grande parte dos municípios brasileiros. No entanto, uma Emenda à Constituição, conhecida como Emenda Anísio de Souza, alterou a data para 1982. Os prefeitos tiveram seus mandatos estendidos por 2 anos. A lógica da ditadura era a seguinte: far-se-ia eleições de vereador a governador para garantir uma boa votação ao PDS (antiga ARENA), partido do governo, já que muitos municípios eram governados por esta legenda. Além de ser bem mais fácil manipular o eleitor, pois em muitos municípios interioranos, as ideias da oposição não eram bem aceitos.
Uma das estratégias utilizada pelo governo naquele pleito foi o voto vinculado, isto é, o eleitor deveria, obrigatoriamente, votar em candidatos de apenas um partido. Por exemplo, se a pessoa escolhesse votar no PDT para vereador, deveria repetir o voto neste partido para os demais cargos contidos na cédula, caso contrário seu voto era anulado.
As eleições de 1982 representaram uma grande vitória da oposição no Brasil, pois o PMDB conquistou o governo de 9 estados, e o PDT elegeu 1 governador (Leonel Brizola, no Rio de Janeiro). Contudo, em relação às prefeituras, o partido governista saiu na vantagem, já que o PDS ganhou a maioria dos governos municipais.
Aquela eleição entrou para a história como uma das mais importantes do país, mas a forma como foi realizada, creio que se fosse retomada geraria muita confusão entre os eleitores, além de impedir a população de participar dos destinos da nação em curtos intervalos de tempo. A Câmara dos Deputados fez bem ao não aprovar esta proposta. Falta agora pensar numa forma de reduzir os custos exorbitantes das campanhas eleitorais. Uma boa ideia vem do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que propõe limitar os gastos de campanha por candidato.
* O autor é Mestre em História pela UFGD e professor. Autor da dissertação As eleições de 1982 em Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected]
