Entre as matérias apreciadas pelos vereadores de Dourados na última sessão ordinária do semestre legislativo encerrado na sexta-feira (1), a Câmara aprovou o veto, por unanimidade, apresentado pelo Poder Executivo a um projeto de autoria do vereador Cemar Arnal (PR), que exigia que os ônibus coletivos de Dourados pudessem parar em qualquer ponto da cidade para atender passageiros portadores de necessidades especiais.
Também foram aprovados, nessa última sessão, projetos de autoria dos vereadores Cido Medeiros (DEM) e Juarez do Esporte (PRB), que obrigam a Sanesul a responsabilizar as empreiteiras pelos defeitos apresentados no asfalto após a execução dos serviços de colocação dos tubos e galerias na ampliação da rede de esgoto e abastecimento em Dourados.
Também foi aprovado o dia 23 de dezembro como dia do atleta, por sugestão do vereador Juarez. A vereadora Délia Razuk (PMDB) teve aprovado projeto que obriga a identificar faixas de idade para utilização dos brinquedos nas praças e o vereador Pedro Pepa (DEM) aprovou projeto que cria o programa “Adote uma praça”.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram ainda a proposta de adequação da carga horária a ser cumprida pelos assistentes sociais que prestam serviços ao Município. Todas essas deliberações deverão constar das próximas edições do Diário Oficial.
Balanço
O balanço final das atividades do Legislativo no semestre apresenta 21 projetos de decreto legislativo, 69 projetos de lei (18 deles sancionados), 11 projetos de lei complementar, além de quatro de resolução. Os vereadores encaminharam ainda, via Mesa Diretora, 693 indicações, 214 moções e 146 requerimentos.
