O secretário municipal de Receita e Finanças, Walter Carneiro Júnior, explicou que a prorrogação atende à solicitação do Sindicato dos Contabilistas de Dourados. Segundo a entidade, muitos escritórios não tiveram tempo hábil para fazer o recadastramento dos prestadores, já que a data (dia 30) estava conflitando com o prazo de entrega do Imposto de Renda. Diante dessa situação, a prefeitura decidiu atender a solicitação do Sindicato e concedeu mais 15 dias de prazo.
Já o prazo para recadastramento das empresas com atividades industriais e comércio continua o mesmo – de 1º a 31 de julho. Os autônomos terão de se recadastrar de 1º a 31 de agosto.
O recadastramento é obrigatório e visa cumprir o decreto nº 197, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de maio deste ano.
As empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos serão penalizadas com multas, entre outras sanções administrativas.
O secretário Walter Carneiro Junior solicitou a compreensão dos empreendedores para que façam o recadastramento o quanto antes, para evitar tumultos e congestionamentos.
Atualmente existem no município 27.525 cadastros de empresas, mas apenas 12.272 estão atuando normalmente. As demais empresas apresentam pendências ou foram paralisadas. O objetivo é saber quais realmente estão em atividade, já que este tipo de recadastramento nunca foi realizado na Prefeitura de Dourados. Por conta disso, os dados ficaram totalmente defasados.
O secretário explica que trata-se apenas de um serviço de atualização da base cadastral do município, sem qualquer tipo de cobrança extra ou diferenciação de alíquota.
Serviço
Para efetuar o cadastramento, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura - www.dourados.ms.gov.br. No canto esquerdo da tela vai encontrar o link “Serviços” – “Recadastramento 2011”. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3411-7744.
