O secretário municipal de Finanças e Receita, Walter Carneiro Júnior, adiantou que não haverá mais prorrogação. As empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos serão penalizadas com multas, entre outras sanções administrativas.
O recadastramento é obrigatório e visa cumprir o decreto nº 197, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de maio deste ano.
O secretário solicitou a compreensão dos empreendedores para que façam o recadastramento o quanto antes, para evitar tumultos e congestionamento do sistema no último dia.
OUTROS SETORES
O prazo para recadastramento das empresas com atividades industriais e comércio vai até dia 31 deste mês. Os autônomos terão de se recadastrar de 1º a 31 de agosto.
De acordo com Walter Carneiro Junior, o objetivo do recadastramento é saber quais as empresas realmente estão em atividade, já que este tipo de trabalho nunca foi realizado na Prefeitura de Dourados. Por conta disso, os dados ficaram totalmente defasados. Um exemplo é que muitas empresas constam como ativas no cadastro da prefeitura, mas na realidade podem estar desativadas há vários anos.
Segundo o secretário, trata-se apenas de um serviço de atualização da base cadastral do município, sem qualquer tipo de cobrança extra ou diferenciação de alíquota.
Atualmente existem no município 27.525 cadastros de empresas, mas apenas 12.272 estão atuando normalmente.
SERVIÇO
Para efetuar o cadastramento, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura - www.dourados.ms.gov.br. No canto esquerdo da tela vai encontrar o link “Serviços” – “Recadastramento 2011”. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3411-7744.
