Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, foram destinados R$ 55 mil para reforma e ampliação dos leitos da Casa de Apoio da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados
O procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, participou ontem, 12 de junho, da entrega das obras de reforma da Casa de Apoio da Rede Feminina de Combate ao Câncer “Valderez de Oliveira” de Dourados. A ampliação e reforma dos leitos foi viabilizada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Destilaria Centro Oeste Iguatemi (Dcoil) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008.
O TAC foi firmado com a usina por causa de irregularidades trabalhistas constatadas em operação do grupo móvel que resgatou 126 trabalhadores dos estados de Alagoas, Piauí e Maranhão, encontrados em situação degradante na usina de açúcar e álcool, em julho de 2008. Além de adequar as irregularidades, a empresa assumiu a obrigação de destinar bens, no valor total de R$ 450 mil, como medida educativa e forma de reparar a coletividade pelas práticas lesivas aos direitos trabalhistas.
A reforma da Casa de Apoio custou R$ 55 mil e foi resultado do pagamento da última parcela desse TAC. Com a reforma, a Casa teve sua capacidade ampliada, passando a contar com 30 leitos e seis alojamentos para atender os pacientes da região sul do Estado que realizam tratamento oncológico em Dourados e necessitam de assistência social. Para o procurador do MPT em Dourados, Jeferson Pereira, “a destinação social é revertida em prol da sociedade, uma vez que a instituição beneficiária presta serviços de assistência e amparo social, auxiliando o Poder Público nesse mister”.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer é integrada por mulheres voluntárias e tem o objetivo de auxiliar no atendimento dos pacientes com Câncer. A entidade presta serviços como encaminhamentos médicos, transporte dos pacientes abrigados e fornecimento de refeições, cestas básicas e medicamentos. Oferece ainda atendimento jurídico, psicossocial, orientação nutricional, realiza visitas domiciliares e hospitalares e cursos de geração de renda para as famílias das pessoas atendidas. A entidade se mantém por meio de doações, promoção de eventos e do convênio com a prefeitura.
Além de beneficiar a Rede Feminina de Combate ao Câncer, os recursos do TAC foram destinados à aquisição de UTI Móvel para a Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi, equipamentos de informática para Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados e para a Escola Estadual Presidente Médici, equipamentos para a lavanderia do Lar do Idoso de Dourados, microônibus doado à Prefeitura Municipal de Iguatemi; veículo de passeio ao Orfanato Ebenézer e materiais de construção à Associação Beneficente Francisco de Assis e à Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados.
