A Prefeitura de Dourados, por meio do setor de Habitação, fez hoje (26) um alerta sobre os casos de invasão e venda de casas construídas através de programas habitacionais e financiadas para famílias de baixa renda. Alguns beneficiários do programa invadiram no começo da semana o conjunto “Walter Brandão”, inaugurada no começo do mês na região do Novo Horizonte.
“Quem invade uma residência que já esteja sorteada para outra pessoa sofre as consequências conforme a Lei da Política Habitacional do município e a portaria 140 do Ministério das Cidades, que orienta quanto ao sorteio e seleção das famílias”, informa comunicado da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
De acordo com normas do setor de Habitação, a pessoa que invadir uma casa ou qualquer área pública do Município entra automaticamente em uma “lista negra” e fica impedida, por dez anos, de receber moradia dos chamados loteamentos sociais.
A casa invadida, segundo a Assessoria de Imprensa, é retomada através de processo de reintegração de posse impetrado pela Caixa Econômica Federal. A mesma punição serve para a pessoa que já foi sorteada e vende o imóvel a terceiros. Neste caso, o comprador, além de perder a casa comprada ilegalmente, também sofre as sanções da lei.
Atualmente o cadastro da Prefeitura mantém uma lista de pelo menos 14 mil famílias que aguardam por uma moradia. Nos últimos quatro meses, dois conjuntos habitacionais foram entregues na cidade e um no distrito de Macaúba. Outro será inaugurado na sexta-feira (29) para famílias selecionadas através de sorteios públicos.
