O 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) em Dourados realiza nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Dourados, um curso de formação e capacitação da tropa. O evento visa atualizar os policiais sobre a nova Lei do Código de Processo Penal, que entrou em vigor no começo de julho.
Com a nova lei, quem for preso em flagrante vai ter tratamento diferente nas delegacias do país. A primeira novidade é para os chamados crimes leves, com pena de até quatro anos de prisão. Na lista estão extorsão, furto simples, maus tratos e formação de quadrilha. O delegado aplica a fiança de até R$ 54 mil. Se pagar, o acusado poderá sair pela porta da frente da delegacia e responder ao processo em liberdade.
Quem for preso em flagrante por crimes graves, como roubo, corrupção, crimes financeiros e furto qualificado, quando o criminoso planeja a ação, poderá esperar o julgamento em liberdade, desde que pague a fiança estipulada pelo juiz, que pode chegar a R$ 108 milhões, dependendo das condições financeiras de quem cometeu o crime. A decisão de relaxar o flagrante ou manter o acusado preso deve ser tomada em até 48 horas pelo juiz. A nova lei também se aplica a mais de 200 mil presos que aguardam julgamento nas cadeias do país.
