O concurso público que a Câmara de Dourados havia convocado para compor o quadro de pessoal está provisoriamente suspenso por decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual.
O motivo alegado em decisão liminar encaminhada à Câmara no final da tarde de ontem (2), é de que o número de vagas para pessoas com necessidades especiais não está atendendo a proporcionalidade de 5% em relação ao quadro geral de vagas, como explica o procurador jurídico da Casa, Sérgio Henrique Martins.
“No entendimento do Ministério Público Estadual, se houver duas vagas, a proporcionalidade ficaria em 0,1%, ou seja, um número fracionado que deveria ser inteiro. Portanto, a cada duas vagas, uma deveria ser destinada aos portadores de necessidades especiais”, disse Martins, interpretando a medida judicial.
O presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), afirma que ao elaborar o edital para o concurso a FAPEMS (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), entidade que dá todo suporte técnico para a execução do projeto, não só se ateve a essa proporção como também buscou atender à ‘proporcionalidade entre duas pessoas, seja ela com necessidades especiais ou não’.
Recurso
Membros da FAPEMS e da assessoria jurídica da Câmara, reunidos hoje (3), decidiram interpor o Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do Poder Judiciário, para que seja analisado pelo Tribunal de Justiça. A intenção é de que o concurso público volte a ter validade e o cronograma seja cumprido, de acordo com o edital.
