O Comed (Conselho Municipal de educação de Dourados), estará promovendo uma palestra com o tema: “Orientações para acompanhamento das ações do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb”, que acontecerá dia 18 no auditório da escola MACE-Dourados, a partir das 13h30. O tema será abordado pelo Secretário Jurídico da FETEMS, Amarildo do Prado.
Serão debatidas as formas de acompanhar as ações do FUNDEB, sua aplicação, o que pode ser pago e o que não pode ser pago com recursos do fundo, e também, o que pode ser pago com a parcela dos 40%.
A professora Marlene Ribeiro, presidente do conselho, enfatiza a importância da discussão “É importante debater essas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive o que realmente são consideradas despesas com a educação. Legalmente todas estas despesas devem ser relacionadas ou vinculadas à educação básica e o art. 70 da LDB enumera as ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, e isso deve ser conhecido por todos, principalmente pelos educadores e gestores públicos.”
Apenas 100 inscrições foram disponibilizadas, que são gratuitas e podem ser feitas até o dia 15 de agosto, pelo 3411-7651 ou 8468-8035, ou encaminhadas apenas o nome com interesse em participar da palestra ao email: [email protected].
