A empresa Hélios Lanches, que funciona no centro de Dourados, foi condenada a pagar R$ 1.200 em gêneros alimentícios, por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em favor da Casa da Divina Providência. A ação de execução do TAC foi proposta pela procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio por causa da constatação de reincidência na prática das irregularidades.
O TAC foi firmado pelo proprietário da lanchonete, em agosto de 2009, em virtude da utilização de trabalho de adolescentes de 16 anos em atividade noturna, prática proibida por lei, e da falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. Com a assinatura do termo, a empresa se comprometeu a regularizar a situação constatada.
Após o recebimento de denúncia de que a empresa estaria descumprindo o acordo, o MPT solicitou fiscalização à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados, que comprovou a atividade de dois adolescentes menores de 16 anos no horário noturno e a falta dos registros em carteira dos empregados. Com o descumprindo do TAC, o MPT exigiu o pagamento da multa prevista.
No total, R$ 1.200,00 foram revertidos na aquisição de alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal para a entidade. A entrega dos alimentos ocorreu na sexta-feira (12), na Casa da Divina Providência, que é mantida pela ex-freira Rosalina Colaço de Azevedo, atualmente com 90 anos de idade e responsável pelo acolhimento0 de pessoas que vivem na rua há aproximadamente 55 anos.
