Os vereadores Elias Ishy (PT) e Gino Ferreira (DEM), membros titulares da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara de Dourados, realizaram na manhã de hoje (23) uma vistoria técnica em duas propriedades particulares situadas na rua X-8, no Jardim Monte Alegre.
As áreas estão enquadradas nos projetos de lei 74 e 75/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a permuta de parte das propriedades de Itamar Cardoso Machado e Edmundo Lima para passagem da Perimetral Norte, o anel rodoviário que está sendo construído para desviar o tráfego pesado de veículos da área central de Dourados.
Durante a vistoria, Ishy e Gino percorreram as áreas previstas nos projetos de lei, verificando a compatibilidade dos terrenos destinados pelo município para troca com os proprietários. Conforme os vereadores, a análise das áreas era imprescindível para a Comissão de Obras da Câmara emitir o parecer sobre a legalidade do termo de permuta proposto pela Pprefeitura.
Segundo Ishy, durante a vistoria, foi verificado que o processo de troca das áreas está em conformidade com os projetos enviados à Câmara. “A comissão de Obras foi até as propriedades com a incumbência de vistoriar a compatibilidade das áreas que estão sendo destinadas pelo município e proprietários para a permuta. Verificamos que tudo foi executado dentro da legalidade e que o processo de troca de áreas realmente é necessário para a passagem da Perimetral Norte. Após esse trabalho, a comissão vai emitir o parecer favorável para que os projetos lei possam ser analisados e votados em plenário pelos vereadores”, enfatizou Elias Ishy.
Conforme Gino Ferreira, a previsão é de que os projetos que dispõem sobre a permuta das áreas para a passagem da Perimetral Norte sejam encaminhados e inclusos na pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira da Câmara.
Comissão
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados tem acompanhado de perto os projetos de lei, de autoria do Executivo ou Legislativo, que tratam de assuntos pertinentes a obras e serviços de infraestrutura em Dourados.
É de competência da comissão examinar e emitir parecer sobre processos relacionados ao planejamento urbano, organização do território municipal, concessão de uso e retomada de bens, permutas, assuntos pertinentes a preservação ambiental, habitação e regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas no município.
