Em segunda discussão e votação, foi aprovado, por unanimidade, projeto que altera a Lei Orgânica do Município e institui o IPTU Progressivo. Também por unanimidade e com uma emenda modificativa, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Asfalto Comunitário. Com um voto contrário e 10 favoráveis, foi aprovado projeto de lei que revoga e altera dispositivos da lei nº 2236 de 06 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a exploração dos espaços comerciais do terminal rodoviário ‘Renato Lemes Soares’.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, projeto que altera a lei nº 3408/2010 que trata da obrigatoriedade da utilização do Brasão das Armas do Município nos veículos oficiais. Com a alteração, fica autorizado o uso do logotipo da administração municipal.
Também em primeira votação, foi aprovado com oito votos favoráveis e três contrários o projeto de lei que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. O texto original recebeu emendas.
Outros
Ainda em segunda votação, foi aprovado projeto de lei do vereador Juarez ‘Amigo do Esporte’ (PRB) que institui a Semana Municipal do Ciclismo.
Em primeira discussão e votação, projeto de lei da vereadora Délia Razuk (PMDB) que inclui no Calendário Oficial de Dourados as festividades de comemoração de fim de ano realizadas a partir do dia 20 de dezembro, data de aniversário da cidade.
De autoria de vários vereadores, foi aprovado projeto alterando a Lei nº 2688/2004, para correção de dados de entidade de utilidade pública do município.
Os vereadores ainda aprovaram uma pauta de seis moções, de pesar e de congratulações, e vários requerimentos endereçados a órgãos da administração pública municipal.
