A polêmica quanto ao número de vereadores para a próxima legislatura em Dourados parece que ainda não está resolvida. Ainda que, desde dezembro de 2008, uma Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), promulgada pelo ex-presidente da Casa, o então vereador Carlinhos Cantor, prevendo que, conforme o Censo do IBGE daquele ano, o Município, com 180.869 habitantes, teria direito a 21 vereadores, a Aced (Associação Comercial e Empresarial) decidiu reacender o debate.
Na manhã de hoje (24), o auditório da Aced se transformou em palco para o debate, envolvendo o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado, a OAB local, representada pelo advogado Márcio Alexandre dos Santos e o presidente do OSB (Observatório Social de Dourados), Rui Barbosa. Na abertura, o presidente Francisco Eduardo Custódio, da Associação, voltou a manifestar a opinião favorável a que fosse mantido o número de 12 vagas.
“Noventa por cento da população não sabe dessa lei que aumentou o número de vereadores, ninguém lê o Diário Oficial”, disse Custódio, sugerindo que a Câmara de Dourados promova uma espécie de consulta popular para saber a opinião da comunidade sobre o assunto.
“Leis podem ser mudadas a qualquer momento, e esse é inoportuno para aumentar o número de vereadores”, reforçou o presidente do Observatório Social, acrescentando que “quando Dourados está empenhada em juntar os cacos, depois de tudo o que aconteceu, tenho certeza que, se formos escutar a opinião pública, 80% vai dizer que não concorda com o aumento”, disse Rui Barbosa.
O representante da OAB preferiu abordar aspectos jurídicos dessa Emenda à LOM. “Ela tem efeitos legais”, disse Márcio Alexandre, defendendo a tese de que o aumento do número de vagas não iria aumentar despesas, porque o duodécimo previsto na Constituição permanece mantido em 6% das receitas do Município. “Como a cidade vem crescendo muito, é natural que se aumente a representatividade”, advogou.
Congresso frouxo
O presidente da Câmara disse que toda essa situação acontece hoje “porque o Congresso Nacional é muito frouxo”. Idenor Machado lembrou que Dourados já teve 17 vereadores em duas legislaturas e esse número foi reduzido para 12 por conta de uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Posteriormente, a PEC 58, do Congresso, fixou para as próximas legislaturas, a partir de 2013, que cidades com índices de 160 mil a 300 mil habitantes, poderiam ter até 21 vereadores.
“Particularmente, defendo o número de 17 vagas, mas na condição de presidente da Câmara, nossa preocupação tem sido em melhorar a representação e o atendimento à população”, justificou Idenor, criticando aqueles que acham que o vereador não deveria ter salários. “Isso só vale se for um movimento nacional, pra valer em todo o País, porque de outra forma fica parecendo demagogia”, comentou Idenor.
