O PMDB indicou o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fabio Trad (PMDB), para a presidência da comissão especial do Código de Processo Civil (PL 8046/10). O acordo foi firmado ontem, embora a votação da presidência seja realizada ainda na próxima quarta-feira.
Além de Fábio, o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) também faz parte da comissão como membro titular. São dois representantes do Mato Grosso do Sul, trabalhando pelo projeto que tem como principal objetivo acelerar a tramitação dos processos cíveis. Tanto Marçal Filho como Fabio Trad são advogados.
O novo código reforça a jurisprudência, limita recursos, incentiva a conciliação e inova ao criar o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai facilitar já na primeira instância a decisão de causas recorrentes no judiciário.
Se aprovado, vai permitir, por exemplo, que todas as ações que questionem o pagamento da assinatura básica de telefonia sejam analisadas em conjunto. Nesse caso, uma das partes ou um juiz poderá pedir que os desembargadores do estado julguem uma ação como piloto e apliquem a decisão a todas as ações semelhantes daquele estado, que ficam paralisadas enquanto não for resolvida a ação-piloto. Já se o incidente for resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão será aplicável em todo o território nacional.
