A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, está convocando todos os contribuintes inscritos como autônomos para fazer o recadastramento obrigatório até dia 31 de agosto, de acordo com Decreto nº 197, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de maio deste ano.
Conforme estabelece o decreto, aqueles que não cumprirem o prazo determinado serão penalizados com multas, entre outras sanções administrativas.
O secretário municipal de Receita e Finanças, Walter Carneiro Junior, disse que esse tipo de trabalho nunca aconteceu na Prefeitura de Dourados e por conta disso os dados ficaram totalmente defasados. Assim, o objetivo do recadastramento é saber quem realmente atua como autônomo, já que, por exemplo, muitos constam como ativos no cadastro administrativo, mas na realidade podem ter deixado de atuar há vários anos.
“O banco de dados atualizado significa organização para maior eficiência administrativa” explica o secretário.
Para efetuar o cadastramento, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura - www.dourados.ms.gov.br. No canto esquerdo da tela vai encontrar o link “Serviços” – “Recadastramento 2011” e acessar “empresário individual”. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3411-7744.
