A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou oito projetos de lei presentes na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (29). Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados).
Também em segunda votação, a Casa apreciou o projeto de lei do Poder Executivo que altera a lei nº 3408/2010 e autoriza a administração municipal a utilizar brasão e logotipo nos veículos oficiais. Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Dourados as festividades de comemoração de fim de ano, realizadas a partir de 20 de dezembro.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão da Outorga Onerosa para edificações superiores a 12 andares. O Legislativo também aprovou o projeto substitutivo, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a fazer a desafetação parcial da rua X 8, no Jardim Monte Alegre, e permuta com as áreas de propriedade de Edmundo Lima e Itamar Cardoso Machado.
Os vereadores aprovaram ainda três projetos em única votação. Foram aprovados os projetos dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados – exercício de 2000. A Câmara também aprovou o projeto, de autoria dos vereadores Délia Razuk, Albino Mendes, Aparecido Medeiros, Gino Ferreira e Elias Ishy, que dispõe sobre a colocação de recipientes para depósito de materiais recicláveis, separados pelo tipo e cor, nas dependências da Casa.
