Projeto de Lei prevê realização de audiência pública, 30 dias antes da concessão de aumento dos preços no transporte público do município
O vereador Cido Medeiros (DEM) protocolou na Câmara de Vereadores de Dourados, projeto de lei que determina a participação popular nas decisões que envolvam o aumento da tarifa do transporte público no município. Para isso ele sugere a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça o reajuste do preço dos ônibus coletivos.
De acordo com a proposta apresentada pelo vereador, as audiências deverão ocorrer com a participação de entidades de classes, associações de bairros, classe estudantil e organizações governamentais, pelo menos 30 dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a planilha de custos para consulta popular. “Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos pelo pleiteante”, cita o projeto.
Para o vereador o projeto tem como principal objetivo oportunizar a discussão de forma ampla, para que a sociedade tenha conhecimento anterior dos reajustes de preços no transporte público, além de estabelecer critérios para a concessão destes reajustes permitidos pelo município. “À exemplo de outros temas a Câmara Municipal poderá contribuir com a população douradense por meio destas audiências públicas, sendo que geralmente o cidadão só fica sabendo dos reajustes depois de firmado a determinação”, considera.
Cido ainda reforça a necessidade de melhorias no transporte público, como reforma e aumento de coberturas em pontos de ônibus, placas informativas com os horários de embarque e desembarque nos respectivos pontos e mais veículos adaptados de acordo com as normas de acessibilidade. “Antes de se discutir aumento de preços também é necessário conferir as condições do transporte coletivo oferecido a população”, conclui.
