Reunidos em sessão ordinária na noite de ontem (5), os vereadores de Dourados aprovaram seis projetos de lei, mais as pautas de moções e de requerimentos. Dois projetos de autoria do Executivo tiveram pedidos de vistas aprovados e foram retirados da ordem do dia.
Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar 016/2011, do Poder executivo, que dispõe sobre a suspensão da aplicação da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional regulamentada na Lei Complementar nº 072/2003 e na Lei Complementar nº 122/2008, para edificações superiores a 12 andares.
Também em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo dispondo sobre desafetação parcial da rua X8, no Jardim Monte Alegre e permuta com áreas de particulares. Foi aprovada, ainda, com maioria de votos e com emendas, a redação final do projeto de lei do Poder executivo que cria a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados).
Em primeira discussão foi aprovado, de autoria do vereador Cemar Arnal, projeto dispondo sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos para cadeirantes, e projeto de lei do vereador Elias Ishy denominando Rua Professor José Pereira Lins a via que margeia o Parque Ambiental Rego D'água.
Vistas
Com seis votos favoráveis, foi aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei complementar nº 013/2011 que altera dispositivo da Lei Complementar nº 138 de 02/01/2009 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados e o Projeto de Lei nº 089/2011, também de autoria do Poder Executivo que altera o perímetro urbano de Dourados.
Nos dois casos, os vereadores pretendem ampliar a discussão das matérias antes da votação em plenário. O projeto que autoriza a Prefeitura a ampliar o perímetro urbano de Dourados está na pauta da reunião semanal da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que convidou todos os vereadores para o debate. Audiência pública realizada na sexta-feira passada já havia discutido o assunto com a sociedade.
