A eleição para conselheiros tutelares que acontece das 8 às 17 horas de hoje (11), segue as mesmas regra do processo eleitoral convencional. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.
O dezesseis candidatos que concorrerm às 5 vagas são regidos pelas mesmas regras do processo eleitoral convencional, com todas as as implicações, que vão desde a Cassação a responder criminalmente por atos ilícitos, da mesma forma que acontece com os candidatos aos cargos legislativos ou executivos.
Segundo a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, as regras estão valendo desde o momento em que foram lacradas as urnas na presença de 15 candidatos a conselheiros e junto à comissão organizadora do processo eleitoral a CMDCA.
O Conselho
O Conselho Tutelar de Dourados proporciona diariamente em torno de 50 atendimentos no municípiom e por tal motivo a participação dos eleitores Douradenses na escolha do Conselheiro Tutelar é muito importante. Os conselheiros tutelares atendem 24 horas, em regime de plantões. O Conselho Tutelar de Dourados proporciona diariamente em torno de 50 atendimentos no município.
A eleição será na Escola Castro Alves. A votação será realizada das 8 às 17 horas e qualquer pessoa com título eleitoral que seja residente e vote no município poderá votar!
