Em uma semana, a campanha para receber dívidas de IPTU e ISS através do PAD (Programa de Parcelamento Administrativo) arrecadou R$ 183,2 mil. O levantamento do setor do IPTU é referente ao período de 9 a 16 deste mês. O programa foi lançado pelo prefeito Murilo Zauith.
O PAD é um sistema permanente e efetivo em que o contribuinte de Dourados poderá negociar seus débitos de IPTU em qualquer momento.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A lei está em vigor desde o dia 8 deste mês. O PAD prevê descontos de até 75% nos juros e multas de débitos vencidos e permite ainda o pagamento parcelado.
O prefeito Murilo Zauith afirma que o PAD é um mecanismo permanente para tentar reduzir a inadimplência, que hoje chega a R$ 100 milhões. O PAD permite ao contribuinte na dívida ativa e em execução quitar os débitos e evitar que o imóvel vá a leilão. “O programa abre oportunidade de o município resgatar pelo menos parte desse crédito para poder reverter em benefício da população”, disse o prefeito.
O Diário Oficial do Município, edição do dia 8 de setembro de 2011, traz na primeira página a íntegra da lei que institui o PAD Dourados. O Diário Oficial pode ser acessado através da página da prefeitura na internet - www.dourados.ms.gov.br
