Participaram da reunião o Auditor Geral do Estado e presidente da etapa estadual da Consocial Redel Furtado Neres, os representantes da OAB/MS, conselheiro estadual Jully Heyder da Cunha Souza e o presidente da 4ª Subseção Cesar Augusto Rasslan Câmara, bem como a representante da Controladoria Geral da União na Consocial Rosemary Zucareli Inocêncio, além dos representantes da comissão organizadora local Valéria Ribeiro e Claudinei Posca.
A conferência municipal sobre transparência e controle social foi convocada pelo chefe do executivo local, perfazendo-se em etapa da Conferência Nacional, convocada por Decreto presidencial, tendo como objetivo geral promover o amplo debate entre a sociedade e poder público sobre os temas de “Controle Social, Transparência Pública e Combate à Corrupção”.
Durante a reunião foram apresentados ao prefeito municipal diversas questões que comprometeriam os propósitos da Consocial, como, por exemplo, problemas na formação da comissão organizadora e ausência de efetiva participação da sociedade civil no processo. “A comissão organizadora, em sua maioria, deve ser composta por representantes da sociedade civil, o que não vem acontecendo em Dourados, daí o risco flagrante de desvio dos propósitos e objetivos da conferência”, disse o representante da OAB/MS, Dr. Jully Heyder.
Para a representante da CGU Rosemary Inocêncio, “a metodologia da conferência municipal deve obedecer aos parâmetros estabelecidos no âmbito nacional da Consocial, não observados na esfera local”. O representante da AGE, Redel Neres, e Presidente da etapa estadual da Consocial, afirmou que “as retificações devem ser feitas para que a conferência sirva de exemplo de transparência e gestão pública e a ampla publicidade, sob este aspecto, se torna indispensável.”
Segundo os representantes da comissão, que posteriormente se reuniram na sede da subseção OAB/MS em Dourados, o prefeito concordou com os apontamentos e considerações apresentadas e se comprometeu a rever o processo, convocando uma nova conferência, desta vez com abrangência regional.
A OAB/MS já havia solicitado a reorganização da conferência municipal em ofício enviado na semana passada à presidente da comissão organizadora Valéria Ribeiro, no entanto, não houve resposta.
O presidente da OAB de Dourados acompanhará as providências a serem tomadas pelo Prefeito. “Esperamos que o Decreto que convocou a conferência municipal seja revogado, bem como que seja publicado um novo decreto convocando a conferência regional. Não enxergamos outro caminho”.
