A polêmica proibição da criação de animais no perímetro urbano de Dourados deve chegar ao fim em breve.
A Prefeitura deve enviar para a Câmara Municipal nos próximos dias um estudo da feito pelo Centro de Controle de Zoonoses, que contém soluções para autorizar a criação de galináceos, ovinos, caprinos, palmípedes e suínos, e ao mesmo tempo garantir um maior controle sanitário.
Segundo informações apuradas pelo jornal Diário MS, os veterinários da prefeitura elaboraram um documento relatando quais medidas de controle sanitário seriam necessárias, por parte dos criadores, para que pudessem manter os animais na cidade. “A prefeitura não pode deixar de cumprir a lei, mas entende a demanda da população. Então, nós sugerimos a alteração ao prefeito e ele acatou. A alteração seria uma forma de estabelecer critérios sanitários a serem incorporados à lei, que permite criar os animais sem ferir critérios técnicos”, explica Eduardo Marcondes, coordenador do CCZ.
O relatório do CCZ deve passar primeiro pela Secretaria Municipal de Governo, que posteriormente envia à PGM (Procuradoria Geral do Município), para então, ser transformada em projeto de alteração de lei que será enviado à câmara municipal. A medida só é adotada depois de passar pelo crivo dos vereadores e ser sancionada pelo prefeito.
Enquanto não houver um novo posicionamento oficial, o CCZ não vai fiscalizar a criação dos animais com base nessa lei. “Nós vamos trabalhar como sempre trabalhamos, para preservar a saúde, controle da dengue, da população animal e preservação da sanidade animal, fazendo ações de vigilância em saúde pública e orientações a população do que é bom e do que não é bom”, afirmou Marcondes.
Lei
A criação de galináceos, ovinos, caprinos, palmípedes e suínos na cidade é proibida desde três de dezembro de 2008, pela lei municipal 3.180. Ela foi modificada e publicada com alterações no Diário Oficial do município em 11 de julho deste ano, para estender o veto a bovinos e eqüinos.
Nessa mudança, foi dado o prazo para os criadores se adequarem até o dia 11 deste mês. A partir dessa data, a lei dá direito ao CCZ de recolher os animais, e os criadores irregulares também podem ser multados.
Estão livres da proibição, Hospitais Universitários e instituições militares em que a criação é permitida. Os carroceiros cadastrados na Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) também têm direito a criar cavalos.
