A proposta orçamentária encaminhada na sexta-feira (14) pelo prefeito Murilo Zauith e que agora deverá ser apreciada pelos vereadores até o final do ano, para entrar em vigor no exercício de 2012, prevê a aplicação de R$ 174 milhões apenas na Saúde. O total estimado do Orçamento para o ano que vem é de R$ 698.040.790,22.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito, e entregue aos vereadores pelo secretário de Finanças, Walter Carneiro Júnior, na aplicação de recursos da Saúde estão previstos a transferência de recursos do SUS, estimada em R$ 113.541.107,00; transferência de convênios com a União e o Estado (R$ 29.328.253,00) e mais recursos diretamente arrecadados e remuneração de depósitos bancários, além de outras receitas e transferências.
Na mensagem ao Legislativo, Murilo cita que a proposta orçamentária pretende espelhar as diretrizes que norteiam a política administrativa do município e o plano de governo. No entanto, “a formalização monetária dos valores não constitui por si só, instrumento de equacionamento das demandas sociais, pois existe, também, a limitação quanto à realidade econômica vivida pelo município”, destaca.
De acordo com o prefeito, a administração municipal se preocupou em traçar padrões pragmáticos, na medida em que importante parcela da execução orçamentária dependerá de transferências de recursos de outras fontes, além de recursos próprios, pelos programas de racionalização de despesas administrativas. Murilo entende que esse é o caminho mais sensato para otimizar os recursos disponíveis, multiplicando seus efeitos.
Uma das novidades para 2012, já incluída na proposta do orçamento, é a que prevê constituição de receitas ao funcionamento da Agetran (Agência Municipal de Trânsito de Trânsito), vinculada à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), com despesa fixada no valor de R$ 4,991 milhões. Também são previstos recursos da ordem de R$ 4,307 milhões para o Fundo de Transporte e Trânsito .
