Agricultores familiares tradicionais do município de Dourados podem se inscrever até o dia 28 deste mês para o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). São 50 moradias nesta fase. A inscrição pode ser feita na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.
O PNHR usa recursos do Orçamento Geral da União para financiar a aquisição de material de construção para a construção de unidade habitacional em área rural, através de financiamento, para agricultores cuja renda familiar bruta anual varia de R$ 120 a R$ 15 mil, e que estejam estabelecidos de forma coletiva, por uma entidade organizadora.
De acordo com João Ferreira, diretor de Agricultura da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, em Dourados a agência organizadora será a Coophaf (Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar). “É um programa importante, uma grande oportunidade que a administração do prefeito Murilo Zauith está oferecendo para o pequeno agricultor”, diz ele.
Pelo programa, cada agricultor contemplado recebe R$ 25 mil para comprar o material de construção para a moradia de 69 metros quadrados. O custo do material fica mais em conta porque a compra do material é feita de forma coletiva. O sitiante também pode usar parte dos recursos para a mão-de-obra.
O PNHR foi criado pelo governo federal no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, através da Lei Nº 11.974, de 06/07/2009, regulamentado através da Lei Nº 11.977, de 07/07/2009, do Decreto Nº 6.962, de 17 de setembro de 2009 e pela Portaria Interministerial Nº 462, de 14 de dezembro de 2009.
Documentos
Os documentos necessários para a inscrição são certidão de matrícula do imóvel atualizada, cópia do ITR, Incra, escritura formal de partilha, cópia do CPF e RG do beneficiário e do cônjuge, certidão de casamento ou declaração de união estável ou ainda certidão de nascimento (se for solteiro), cópia da certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência (luz, água, declaração e outros), uma foto do terreno ou local onde vai ser a nova casa e as coordenadas geográficas do local da construção.
A Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio fica na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.680-B, ao lado do chamado “Prédio das Araras”.
