De acordo com estudos feitos pela Prefeitura, a criação de galináceos, ovinos, caprinos, palmípedes e suínos, poderá ser regulamentada, a partir desse projeto, garantindo, ao mesmo tempo, maior controle sanitário. Os veterinários da Prefeitura relataram, nesse período, algumas medidas de controle que deveriam ser tomadas para que os criadores pudessem manter os animais na cidade.
O diretor de Vigilância e Saúde do Município, médico-veterinário Eduardo Arteiro Marcondes, ressalta a necessidade de se cumprir a lei, sem esquecer a demanda da população. Com isso, algumas alterações foram sugeridas ao prefeito, estabelecendo critérios a serem incorporados ao texto, de forma a não ferir critérios técnicos.
Em contato com o Douranews ele comemora a decisão, ressaltando a sensibilidade do Poder Executivo, que “dará condições à criação sem comprometer a sanidade da cidade, já que alguns critérios terão que ser respeitados. O prefeito foi muito feliz em sua decisão ao ouvir todas as partes envolvidas e estamos chegando a um consenso”, disse Eduardo.
Lei
A criação de galináceos, ovinos, caprinos, palmípedes e suínos na cidade é proibida desde três de dezembro de 2008, pela lei municipal 3.180. Ela foi modificada e publicada com alterações no Diário Oficial do município em 11 de julho deste ano, para estender o veto a bovinos e eqüinos. Nessa mudança, o prazo para os criadores se adequarem encerraria no dia 11 deste mês. A partir dessa data, a lei dava direito ao CCZ de recolher os animais, e os criadores irregulares também poderiam ser multados.
Estão livres da proibição, Hospitais Universitários e instituições militares em que a criação é permitida. Os carroceiros cadastrados na Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) também têm direito a criar cavalos.
O projeto agora será levado à segunda votação, quando poderão ser apresentadas emendas que busquem alguma modificação no documento enviado pela Prefeitura.
